O Governo garantirá a satisfação dos princípios de gratuitidade, universalidade e obrigatoriedade do ensino básico. Nesse quadro, apostando na universalização do ensino básico de qualidade de 6 classes é preocupação fundamental a consolidação dos resultados com a reforma em curso.
Assim, o Governo avaliará os resultados da reforma no 1º ciclo para reprogramar e executar a reforma no 2º ciclo, garantindo o reforço e o aperfeiçoamento dos aspectos mais sensíveis cujos resultados ainda não são perceptíveis.
Adicionalmente preconiza-se as seguintes acções mais prioritárias visando a melhoria do ensino básico:

1.     Promoção da efectiva participação dos pais e encarregados de educação nas escolas a vários níveis do sistema educativo com particular realce no envolvimento na comparticipação da gestão escolar e nos processos extracurriculares;

2.     Criação de centros ou espaços de educação não formal, em parceria com autoridades locais para a protecção, guarda e ocupação de tempos livres das crianças.