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Política do Governo
 
Reconhecendo os constrangimentos financeiros e limites temporais actuais, o Governo empenhar-se-á na solução dos problemas mais prementes da saúde  e terá em linha de conta os seguintes aspectos:
§        O Distrito Sanitário eleito como base do Serviço Nacional de Saúde, deverá ser fortificado e progressivamente transformado em entidade capaz de resolver os problemas imediatos e mediatos dos cidadãos.
§        A promoção de esforços junto aos parceiros visando a criação de um Centro de Diagnóstico e de hemodiálise.
§        Prossecussão do Programa de desenvolvimento institucional em curso no Centro Nacional de Endemias visando a assumpção da sua verdadeira vocação de tutela efectiva de doenças transmissíveis e não transmissíveis e parceiro na formulação de políticas de prevenção e controlo de doenças através de evidências baseadas na investigação. A vertente investigação deverá ser apoiada por um Laboratório Nacional de Saúde Pública e por laboratórios de análises clínicas.
§        As determinantes de saúde deverão ser controladas numa dinâmica plurisectorial e de parceria, particularmente no que concerne a água potável e saneamento ambiental.
De uma forma geral, o governo agirá no respeito pelos princípios da universalidade de cobertura, da equidade no acesso e na utilização de cuidados de saúde, da integralidade da prestação, da optimização da utilização dos recursos com vista a atingir os Objectivos do Milénio para o Desenvolvimento e a redução da pobreza.
07 Sep 2010 | 2-37
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